{"id":7006,"date":"2023-11-03T11:58:05","date_gmt":"2023-11-03T11:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/pazimaq.pt\/shop\/?page_id=7006"},"modified":"2026-03-13T14:46:44","modified_gmt":"2026-03-13T14:46:44","slug":"termos-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pazimaq.pt\/shop\/termos-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos & Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Este website \u00e9 operado por:<\/div>\n

A ATOMIZ AUTOMATISMOS UNIPESSOAL LDA, marca registada PAZIMAQ, pessoa coletiva n\u00famero 516 710 680, sediada na Rua da Cabreira 609-611A, 4835-546 GUIMAR\u00c3ES, adiante designada como PAZIMAQ.<\/p>\n

Ao utilizar o website www.pazimaq.pt e efetuar compras, o cliente aceita os seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem a utiliza\u00e7\u00e3o do website www.pazimaq.pt e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas atrav\u00e9s do mesmo.<\/p>\n

Estes Termos podem ser atualizados sem aviso pr\u00e9vio, sendo da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente.<\/p>\n

Produtos e Pre\u00e7os<\/h3>\n

Todos os produtos apresentados no website est\u00e3o sujeitos a disponibilidade.<\/p>\n

Os pre\u00e7os est\u00e3o expressos em euros (\u20ac) e incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor.<\/p>\n

O pre\u00e7o dos produtos n\u00e3o inclui o custo de envio, que \u00e9 de 4,95\u20ac para entregas em Portugal.<\/p>\n

Encomendas<\/h3>\n

Ao efetuar uma encomenda em www.pazimaq.pt, o cliente garante que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o exatas e completas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a encomenda, o cliente receber\u00e1 um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o. O contrato de compra e venda s\u00f3 se considera celebrado ap\u00f3s o envio da confirma\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

M\u00e9todos de Pagamento<\/h3>\n

Aceitamos pagamentos atrav\u00e9s de Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria.<\/p>\n

O cliente compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00f5es de pagamento corretas e a garantir a solv\u00eancia dos fundos.<\/p>\n

Envio e Entrega<\/h3>\n

O envio \u00e9 limitado a territ\u00f3rio portugu\u00eas, com uma taxa de de 4,95\u20ac para encomendas at\u00e9 5kgs.<\/p>\n

O prazo estimado de entrega \u00e9 de 3 a 5 dias \u00fateis, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de pagamento, caso o artigo se encontre em stock.<\/p>\n

Caso haja algum atraso na entrega, entraremos em contacto com o cliente para informar.<\/p>\n

Cancelamento e Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O cliente tem o direito de cancelar a encomenda sem justifica\u00e7\u00e3o num prazo de 14 dias, de acordo com o Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014.<\/p>\n

Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o cliente deve informar a Atomiz por escrito (e-mail ou carta) da sua decis\u00e3o de cancelar a compra.<\/p>\n

Em caso de cancelamento, o reembolso ser\u00e1 efetuado num prazo de 14 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dos produtos devolvidos, desde que estejam em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos<\/h3>\n

Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias ap\u00f3s a sua celebra\u00e7\u00e3o, sem ter de indicar nenhum motivo para a sua decis\u00e3o.<\/p>\n

O per\u00edodo de livre resolu\u00e7\u00e3o expira 14 dias ap\u00f3s a data em que o Utilizador, ou em que terceiros que n\u00e3o a transportadora – designados por este, recebam as mercadorias em m\u00e3o, ou, no caso de v\u00e1rias mercadorias numa \u00fanica encomenda entregues em separado decorridos 14 dias ap\u00f3s a data em que o utilizador, ou em que terceiros – que n\u00e3o a transportadora – designados por este tomem posse f\u00edsica do \u00faltimo produto da encomenda.<\/p>\n

Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato, o Utilizador pode notificar a ATOMIZ, na morada da ATOMIZ , RUA DA CABREIRA 611, 4835-546 GONDAR- GUIMAR\u00c3ES ou contactando-nos atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto, informando-nos da sua decis\u00e3o de resolver o Contrato atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por email).<\/p>\n

O Utilizador poder\u00e1 usar o modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o que consta no Anexo a este documento.<\/p>\n

Contudo, o Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o por qualquer meio, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer dos meios referidos.<\/p>\n

Para cumprir o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato bastar\u00e1 que nos envie a sua comunica\u00e7\u00e3o informando-nos do exerc\u00edcio do seu direito de resolu\u00e7\u00e3o antes de terminar o prazo para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Efeitos da Livre Resolu\u00e7\u00e3o do Contrato<\/h3>\n

Ao resolver o presente Contrato, o Utilizador ter\u00e1 direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original(com a exce\u00e7\u00e3o dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendiosa disponibilizada por n\u00f3s) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a partir do dia em que fomos informados da decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do presente Contrato.<\/p>\n

O reembolso efetuar-se-\u00e1 pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, o utilizador n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer taxas resultantes do referido reembolso.<\/p>\n

N\u00e3o obstante o supra mencionado, poderemos reter o reembolso at\u00e9 \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o das mercadorias, ou at\u00e9 que nos seja apresentado um comprovativo do envio das mercadorias a devolver, consoante o que for disponibilizado primeiro.<\/p>\n

Os artigos devem ser devolvidas por correio, com a impress\u00e3o do recibo anexado na Confirma\u00e7\u00e3o de Envio para o seguinte endere\u00e7o ATOMIZ , RUA DA CABREIRA 611, 4835-546 GONDAR- GUIMAR\u00c3ES podendo neste caso mostrar o recibo em formato digital no seu dispositivo m\u00f3vel ou entregar a impress\u00e3o do recibo, sem qualquer atraso injustificado, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a partir da data em que nos seja comunicada a decis\u00e3o do Utilizador de resolver o presente Contrato.<\/p>\n

O prazo considerar-se-\u00e1 cumprido se as mercadorias forem devolvidas antes de terminado o prazo de 14 dias.<\/p>\n

O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pelo custo direto de devolu\u00e7\u00e3o das mercadorias, exceto nos casos de entrega das mesmas na loja ATOMIZ em Portugal.<\/p>\n

O cliente \u00e9 respons\u00e1vel apenas por uma eventual diminui\u00e7\u00e3o do valor da mercadoria decorrente da entrega, e n\u00e3o do que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento das mercadorias.<\/p>\n

Garantia e Reclama\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Todos os produtos est\u00e3o cobertos por uma garantia de conformidade de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.\u00ba 67\/2003.<\/p>\n

Para apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o, o cliente deve contactar Atomiz atrav\u00e9s dos canais indicados no site.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios<\/h3>\n

Em caso de lit\u00edgio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL):<\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 144\/2015 informamos que em caso de lit\u00edgio, o foro competente para onde o consumidor poder\u00e1 recorrer, ser\u00e1:<\/div>\n

BRAGA<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt<\/a>).<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h3>\n

Todos os dados pessoais recolhidos s\u00e3o tratados de acordo com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD).<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h3>\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n

Qualquer lit\u00edgio ser\u00e1 resolvido nos tribunais portugueses.<\/p>\n

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