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A ATOMIZ AUTOMATISMOS UNIPESSOAL LDA, marca registada PAZIMAQ, pessoa coletiva número 516 710 680, sediada na Rua da Cabreira 609-611A, 4835-546 GUIMARÃES, adiante designada como PAZIMAQ.

Ao utilizar o website www.pazimaq.pt e efetuar compras, o cliente aceita os seguintes Termos e Condições:

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website www.pazimaq.pt e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do mesmo.

Estes Termos podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente.

Produtos e Preços

Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade.

Os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

O preço dos produtos não inclui o custo de envio, que é de 4,95€ para entregas em Portugal.

Encomendas

Ao efetuar uma encomenda em www.pazimaq.pt, o cliente garante que todas as informações fornecidas são exatas e completas.

Após a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. O contrato de compra e venda só se considera celebrado após o envio da confirmação da expedição.

Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de Transferência Bancária.

O cliente compromete-se a fornecer informações de pagamento corretas e a garantir a solvência dos fundos.

Envio e Entrega

O envio é limitado a território português, com uma taxa de de 4,95€ para encomendas até 5kgs.

O prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis, após a confirmação de pagamento, caso o artigo se encontre em stock.

Caso haja algum atraso na entrega, entraremos em contacto com o cliente para informar.

Cancelamento e Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de cancelar a encomenda sem justificação num prazo de 14 dias, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve informar a Atomiz por escrito (e-mail ou carta) da sua decisão de cancelar a compra.

Em caso de cancelamento, o reembolso será efetuado num prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, desde que estejam em perfeitas condições.

Devoluções e Reembolsos

Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar nenhum motivo para a sua decisão.

O período de livre resolução expira 14 dias após a data em que o Utilizador, ou em que terceiros que não a transportadora – designados por este, recebam as mercadorias em mão, ou, no caso de várias mercadorias numa única encomenda entregues em separado decorridos 14 dias após a data em que o utilizador, ou em que terceiros – que não a transportadora – designados por este tomem posse física do último produto da encomenda.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador pode notificar a ATOMIZ, na morada da ATOMIZ , RUA DA CABREIRA 611, 4835-546 GONDAR- GUIMARÃES ou contactando-nos através do nosso formulário de contacto, informando-nos da sua decisão de resolver o Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por email).

O Utilizador poderá usar o modelo de formulário de resolução que consta no Anexo a este documento.

Contudo, o Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato bastará que nos envie a sua comunicação informando-nos do exercício do seu direito de resolução antes de terminar o prazo para exercer o direito de livre resolução do contrato.

Efeitos da Livre Resolução do Contrato

Ao resolver o presente Contrato, o Utilizador terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original(com a exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendiosa disponibilizada por nós) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que fomos informados da decisão de resolução do presente Contrato.

O reembolso efetuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, o utilizador não será responsável por quaisquer taxas resultantes do referido reembolso.

Não obstante o supra mencionado, poderemos reter o reembolso até à devolução das mercadorias, ou até que nos seja apresentado um comprovativo do envio das mercadorias a devolver, consoante o que for disponibilizado primeiro.

Os artigos devem ser devolvidas por correio, com a impressão do recibo anexado na Confirmação de Envio para o seguinte endereço ATOMIZ , RUA DA CABREIRA 611, 4835-546 GONDAR- GUIMARÃES podendo neste caso mostrar o recibo em formato digital no seu dispositivo móvel ou entregar a impressão do recibo, sem qualquer atraso injustificado, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos seja comunicada a decisão do Utilizador de resolver o presente Contrato.

O prazo considerar-se-á cumprido se as mercadorias forem devolvidas antes de terminado o prazo de 14 dias.

O Utilizador é responsável pelo custo direto de devolução das mercadorias, exceto nos casos de entrega das mesmas na loja ATOMIZ em Portugal.

O cliente é responsável apenas por uma eventual diminuição do valor da mercadoria decorrente da entrega, e não do que é necessário estabelecer a natureza, as características e o funcionamento das mercadorias.

Garantia e Reclamações

Todos os produtos estão cobertos por uma garantia de conformidade de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 67/2003.

Para apresentar uma reclamação, o cliente deve contactar Atomiz através dos canais indicados no site.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será:

BRAGA

Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Proteção de Dados

Todos os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.